Termos de venda
Em vigor desde 29 de junho de 2026.
1. Objeto
As presentes condições gerais de venda (as «CGV») regem as vendas de produtos celebradas no site deldossi.coffee entre Arthur Deldossi, empresário em nome individual, editor do site deldossi.coffee (o «Vendedor»), e qualquer pessoa que efetue uma compra (o «Cliente»). Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
2. Produtos
O Vendedor comercializa cafés de especialidade torrados, bem como acessórios relacionados com o café. Os produtos são disponibilizados dentro do limite dos stocks existentes. As fotografias e as descrições são tão fiéis quanto possível, mas não têm valor contratual.
3. Preços
Os preços são indicados em euros, em cada ficha de produto. Em conformidade com o artigo 293 B do Code général des impôts (Código Geral dos Impostos francês), a menção « TVA non applicable, art. 293 B du CGI » («IVA não aplicável») aplica-se: os preços são líquidos, não sendo faturado qualquer IVA. O preço aplicável é o que estiver em vigor no dia da encomenda. Os eventuais portes de envio são indicados antes da validação da encomenda e novamente apresentados no momento do pagamento.
4. Encomenda
O Cliente seleciona os seus produtos, verifica os detalhes do seu carrinho e, em seguida, valida a sua encomenda e o respetivo pagamento. A confirmação de encomenda, enviada por e-mail, vale como celebração do contrato. O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda por motivo legítimo (encomenda anormal, litígio anterior, suspeita de fraude ou indisponibilidade).
5. Pagamento
O pagamento é efetuado online, no momento da encomenda, por cartão bancário, Apple Pay e Google Pay, através de Shopify Payments. (O PayPal e o pagamento em várias prestações poderão ser adicionados posteriormente.) As transações são seguras; os dados bancários não são conservados pelo Vendedor.
6. Entrega
As encomendas são expedidas no prazo de 48 horas úteis, para a morada indicada pelo Cliente. As zonas abrangidas são a França metropolitana e a Europa (com exceção da Suíça e do Reino Unido).
Os portes de envio são oferecidos de acordo com os seguintes limiares: França metropolitana — ponto de recolha a partir de 30 € de compras, entrega ao domicílio a partir de 50 €; Europa — ponto de recolha a partir de 50 €, entrega ao domicílio a partir de 90 €. Abaixo destes valores, os portes são apresentados antes do pagamento. Os prazos de transporte são indicativos. Em caso de encomenda danificada ou extraviada, convida-se o Cliente a comunicá-lo rapidamente ao Vendedor, para que a situação seja regularizada.
7. Direito de livre resolução
O Cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.
Exceção aplicável ao café: em conformidade com o artigo L221-28 do Code de la consommation (Código do Consumo francês), o direito de livre resolução não pode ser exercido sobre géneros alimentícios nem sobre produtos cujo selo tenha sido removido após a entrega, por razões de higiene. Consequentemente, apenas os pacotes de café por abrir, selados e na sua embalagem de origem intacta podem ser aceites em devolução ; os pacotes abertos não podem ser devolvidos nem reembolsados.
8. Devoluções e reembolso
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente informa o Vendedor através do endereço contact@deldossi.coffee, devolvendo em seguida o produto ou produtos elegíveis. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou de erro de expedição. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção da devolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
9. Garantias
Independentemente do direito de livre resolução, o Cliente beneficia da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil, o Código Civil francês). Em caso de produto não conforme ou defeituoso, o Cliente pode contactar o Vendedor através de contact@deldossi.coffee para obter uma troca ou um reembolso.
10. Responsabilidade
O Vendedor está sujeito a uma obrigação de meios. Não poderá ser responsabilizado pelos inconvenientes ou danos decorrentes da utilização da rede Internet (interrupção de serviço, intrusão externa, presença de vírus). Os produtos estão em conformidade com a regulamentação francesa; cabe ao Cliente fazer deles um uso adequado.
11. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site deldossi.coffee (identidade visual, logótipo, textos, imagens e fotografias) são propriedade exclusiva de Arthur Deldossi. É proibida qualquer reprodução ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
12. Dados pessoais
Os dados recolhidos no âmbito das encomendas são tratados por Arthur Deldossi, responsável pelo tratamento, em conformidade com o RGPD e com a lei francesa «Informatique et Libertés». O Cliente dispõe, nomeadamente, dos direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, que pode exercer através de contact@deldossi.coffee. As modalidades completas constam da Política de privacidade.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes condições de venda online estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, a competência é atribuída aos tribunais competentes de Paris, não obstante a pluralidade de demandados ou o chamamento de terceiros em garantia.